Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade e de Segurança de Dados (“Política de Privacidade”) contém informações sobre tratamento de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, assim entendido como a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis de funcionários, colaboradores e usuários do site www.eusemfronteiras.com.br, de titularidade da 9 Giga Networks, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.380.383/0001-73, com sede na Rua Formosa, 79, sala 103, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo/SP.

Com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são tratados, os motivos do tratamento e a forma como os usuários podem consentir o uso, gerenciar ou excluir as suas informações pessoais, o presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Esta Política de Privacidade aplica-se também a todos os usuários e visitantes do site www.eusemfronteiras.com.br, bem como integra os Termos e Condições Gerais de Uso e poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa ou de mudanças em nossas políticas, razão pela qual se convida a consultá-la periodicamente. 

  1. Glossário

Para melhor compreensão da nossa Política de Privacidade, enumeramos a seguir os principais conceitos utilizados, conforme previsto nas legislações aplicáveis:

— Dado Pessoal: Toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural, seja ela identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a: nome, documento de identificação, endereço, físico e/ou eletrônico etc.

— Dado Pessoal Sensível:  Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético, ou ainda qualquer dado pessoal relativo a crianças e adolescentes.

— Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

— Banco de Dados: Conjunto estruturado de todos os dados pessoais coletados.

— Dado Anonimizado: Dado cujo titular não pode ser identificado.

— Tratamento de Dados: Toda operação envolvendo os dados pessoais e sensíveis, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

— Encarregado/Data Protection Officer (DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a 9 Giga Networks (controladores de dados), os usuários (titulares de dados) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

— Anonimização: Procedimento técnico por meio do qual um dado pessoal deixa de ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo determinado.

— Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.

  1. Como e por que coletamos seus dados?

Os dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis coletados no site www.eusemfronteiras.com.br  (por meio de formulários, serviços contratados e cookies de navegação) são necessários à prestação de serviços oferecidos, manutenção do site e melhoria da experiência de navegação do usuário.

Estes dados são fornecidos pelo usuário (titular de dados), cuja finalidade é a interação no site, para o cumprimento de obrigações legais e contratuais e para questões administrativas ou jurídicas.

Todos os dados serão tratados com confidencialidade, dentro da legalidade que impõe as leis de proteção de dados. 

As informações sobre coleta de dados estão na tabela abaixo, no item 4.

  1. Como funciona a coleta de dados por terceiros?

Há coleta de dados por meio de interações com terceiros em plataformas e redes sociais, tais como Instagram, YouTube, Telegram, Facebook, Twitter, Pinterest, Google, Linktr.ee, PayPal, PagSeguro e UOL, que coletam dados em nosso nome, entretanto a coleta e o tratamento destes dados são de total responsabilidade dessas plataformas e redes sociais.

Para visualizar as respectivas Políticas de Privacidade, acesse: 

Instagram: https://www.facebook.com/help/instagram/519522125107875

YouTube e Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR 

Facebook: https://www.facebook.com/policy.php 

Telegram: https://telegram.org/privacy 

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy 

Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy 

Linktr.ee: https://linktr.ee/s/privacy/ 

A 9 Giga possui parceria com o Grupo UOL, que utiliza cookies essenciais e outras tecnologias semelhantes para a coleta e processamento de dados, os quais são feitos nos termos da política de privacidade do Grupo UOL, cujo acesso está disponível no link: https://www.grupouol.com.br/politica-privacidade

Leia o item 9 sobre compartilhamento de dados. 

  1. Quais são as finalidades, os tipos de dados e as bases legais para tratamento de dados pessoais?

Os dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis coletados são tratados no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados.

Em nenhuma situação os dados coletados serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados, cumprimento contratual, legal e legítimo interesse da 9 Giga Networks.

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a 9 Giga Networks não poderá realizar os serviços, como cadastro, formulário de contato, agendamento de consultas ou compras.

O tratamento dos dados pessoais do usuário e do visitante do website www.eusemfronteiras.com.br tem por finalidade: o bem-estar do usuário e visitante, por meio de melhorias na plataforma, uso de ferramentas disponíveis (como dados de contato).

Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utiliza e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas.

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao inserir seus dados, garante a veracidade das informações disponibilizadas, além de manifestar conhecer e exercitar seus direitos de excluir, acessar e/ou atualizar seus dados pessoais.

FINALIDADEDADOS PESSOAIS COLETADOSBASE LEGAL

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Legítimo interesse e consentimento(art. 7, I, e IX, LGPD)


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Área do ColunistaCadastre Seu Artigo
Mediante chave de identificação, os dados solicitados são: e-mail, nome completo, tipo de artigo, título e arquivo em PDF.Legítimo interesse, consentimento e cumprimento contratual      (art. 7º, I, IX e V, LGPD)



Área do ColunistaCadastre Seu Evento
Mediante chave de identificação, os dados solicitados são: e-mail, nome do autor, título do evento, categoria do evento, modalidade, duração, descrição do evento, como participar e espaço para anexar documento.

Legítimo interesse,consentimento e cumprimento contratual     (art. 7º, I, IX e V, LGPD)


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Mediante chave de identificação, os dados solicitados são: nome de divulgação ou endereço da página, opção para ser informado quando a mudança ocorrer, quais informações deseja atualizar (foto, perfil descritivo, contatos e redes sociais, quero especificar), e-mail, links de redes sociais, espaço para anexar arquivo caso necessário. Legítimo interesse, consentimento e cumprimento contratual(art. 7º, I, IX e V, LGPD)

  1. Qual é a nossa Política de Cookies?

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pelo website ao computador do usuário e visitante, onde ficam armazenadas informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente, a fim de aprimorar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante do website www.eusemfronteiras.com.br manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

Usamos a ferramenta AdOpt para gerenciamento de cookies: existem os cookies necessários, essenciais para que o site funcione, e existem os cookies de estatísticas (ou Analytics), que traduzem a interação dos visitantes em relatórios de comportamento, mas de forma anonimizada. Com a ferramenta AdOpt, o usuário pode escolher e salvar suas preferências de cookies.

Caso o usuário queira informações sobre os cookies coletados, pode solicitar por meio da ferramenta AdOpt.

  1. Quais são as medidas tomadas para manter a segurança dos dados?

A Política de Privacidade e de Segurança de Dados é uma declaração formal da 9 Giga Networks acerca do seu compromisso com a proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os seus funcionários e colaboradores. 

A 9 Giga Networks assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis que lhes são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria, adotando diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, a fim de proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, garantindo a autenticidade, a confidencialidade e a integridade das informações. 

O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

É fundamental para a proteção e a salvaguarda das informações que os usuários e os pacientes adotem a ação de Comportamento Seguro e Consistente com o objetivo de proteção das informações, devendo assumir atitudes proativas e engajadas no que diz respeito à proteção das informações.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela 9 Giga Networks, somos obrigados a alertar todos os que navegam na internet de que devem adotar medidas adicionais de segurança, assegurando a utilização de um computador e de um browser atualizados em termos de patches de segurança adequadamente configurados, com firewall ativo, antivírus e antispyware, certificando-se da autenticidade dos sites visitados na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

  1. Como funciona a Política de retenção de dados?

A 9 Giga Networks mantém conjuntos de dados pessoais armazenados em conformidade com requisitos contratuais, regulatórios e demais bases legais aplicáveis às modalidades de tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Há uma diversidade de tratamentos de dados pessoais cujo prazo de arquivamento não é determinado por lei. Nessas situações, a 9 Giga Networks estipula um prazo de guarda que seja coerente com as práticas de mercado e com a natureza do tratamento, enquanto não houver determinação específica pela lei ou autoridade reguladora.

A 9 Giga Networks se reserva o direito de manter os dados armazenados até o fim do prazo prescricional e/ou decadencial de ações judiciais, conforme estipulado em lei.

Hipóteses de investigação em curso, processos administrativos e judiciais são razões válidas para manutenção dos dados e, independentemente de consentimento, os períodos de armazenamento poderão ser prorrogados nesses casos.

  1. A 9 Giga Networks pode tratar dados pessoais e dados pessoais sensíveis sem meu consentimento?

Apenas em casos indispensáveis para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme artigo 11, II.

  1. A 9 Giga Networks compartilha meus dados?

O site Eu Sem Fronteiras utiliza cookies para rastrear a navegação e o tráfego dos usuários. Esses dados servem para que nossa equipe possa desenvolver um ambiente com melhores sugestões para nossos usuários. Além disso, esses dados podem ser compartilhados com terceiros, para fins empresariais, respeitada a anonimização e as leis de proteção de dados. 

  1. Quais são meus direitos?

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Artigos 17 a 22 da Lei 13.709/18), são garantidos ao titular dos dados, dentre outros, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus Dados Pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao Encarregado/Data Protection Officer (DPO), por meio do seguinte endereço de e-mail: lgpd@9giga.com.br.

  1. Alterações nesta política de privacidade

Como empresa, nós nos reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Então é recomendável que o usuário/paciente a revise com frequência.

As alterações e os esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. 

  1. Jurisdição para resolução de conflitos

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP.