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​Vamos falar sobre ass​édio sexual?

Vamos falar sobre assédio sexual?

Diante das enxurradas de denúncias que temos visto nos noticiários nesses últimos dias e de uma crescente e inflamada luta pela prevalência do direito à integridade física e moral da mulher, convém saber mais um pouco sobre o que se caracteriza como assédio sexual.

Não nos cabe aqui criar um juízo sobre se uma cantada é assédio ou quando apenas é um galanteio, e a discussão que se tem levado a cabo por parte de grupos feministas que disparam sobre a conduta machista e dominante e o grupo formado por atrizes renomadas francesas que acreditam que uma cantada, um toque e um flerte, é normal. Creio que em ambos os casos, se tem a clara ideia do que de fato vem a ser a prática ofensiva e aterrorizante, sobretudo no ambiente laboral e o que tipifica a ação, criminosa ou não, pode ter relação com costumes e tradições, educação, religiosidade, etc.

Inicio com o ambiente laboral, porque o assédio sexual incide com notória frequência no ambiente laboral e caracteriza-se pela constante investida do autor, com a finalidade de obter vantagem sexual através da chantagem, da promessa de ascensão profissional e na maioria dos casos, o agente, autor do crime, possui condição hierárquica superior ou não.

O que diz a Lei Brasileira?

Sob a égide da lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, passou a vigorar o acrescido do seguinte artigo 246 – A que dispõe sobre Assédio Sexual, a ver:

Art. 1o O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 216-A:

“Assédio sexual”

“Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.” (AC)

“Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.” (AC)

Em vias gerais, qualquer contato forçado e indesejado no ambiente de trabalho, que gere desconforto, cause repulsa e medo, que quebre as regras da boa convivência e se expanda para outro campo, o da conquista por si só com o objetivo forçado por parte do agente, visando oferecer vantagem à vítima, é considerado assédio sexual.

Definido o assédio sexual no ambiente laboral pela Organização Internacional do Trabalho como a sucessão de atos, insinuações, contatos físicos forçados e convites impertinentes, tais atos devem apresentar características como ser uma condição clara para manter o emprego, influir na carreira do empregado, ameaçar e fazer suas vítimas cederem por medo, ofertar o crescimento profissional.

O que fazer?

Procurar uma Delegacia de Polícia e denunciar a conduta. Não há outra maneira, e a partir daí iniciar o processo judicial contra o agressor.

Leia também o artigo “O assédio sexual nas ruas?” o segundo dessa série: https://www.eusemfronteiras.com.br/o-assedio-sexual-nas-ruas/

Sobre o autor

Claudia Sinibaldi Bento

Claudia Sinibaldi Bento

Sou Claudia Sinibaldi Bento, paulistana, graduada em direito e pós graduada em relações internacionais. Sou defensora dos direitos das mulheres e crianças, tenho colaborado com ONGs de muitas partes do mundo.

Minhas experiências me ensinaram que, mais do que ajudar, você aprende com aqueles que necessitam de ajuda e jamais falar de direitos humanos deve ser um tabu ou um lugar comum.

Não, defender os direitos do outro é primar pela dignidade e conscientização de que uma nação só será igualitária quando todos receberem o mesmo tratamento e forem todos percebidos como seres humanos, porque somos todos entes dotados de deveres e direitos, estas sim, são condições que nos fazem titulares dos direitos à vida, à dignidade, à integridade física e moral e à liberdade.

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