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Dia Estadual – Lei Maria da Penha

Maria da Penha.
Universidade Federal do Ceará / Flickr

No dia 07 de agosto é comemorado o Dia da Lei Maria da Penha, essa data foi instituída em 2006 e tem como objetivo alertar sobre a violência contra a mulher. A Lei nº 11.340/2006 estabelece critérios para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Maria da Penha Maia Fernandes (1945) é Farmacêutica Bioquímica e mestre em Parasitologia em Análises Clínicas. Maria da Penha era casada com Marco Antonio, que havia conhecido na universidade, ela fazia pós-graduação e ele era estudante de economia. Em meados dos anos 70, eles tiveram três filhas e o que parecia ser uma vida tranquila em família tornou-se um pesadelo para Maria da Penha.

Marco era colombiano e as agressões deram início assim que ele conquistou a cidadania brasileira. Ele começou a ser agressivo com as filhas e com Maria da Penha. Mas Marco tinha momentos em que se arrependia, se desculpava e a vítima o perdoava por acreditar nele; tornou-se assim o ciclo da violência, ele agredia, demonstrava culpa, era carinhoso e voltava a agressão novamente. Em meados dos anos 80, Maria levou um tiro de Marco enquanto dormia fazendo com que se tornasse paraplégica. Como se isso não bastasse, ele ainda tentou matá-la novamente, desta vez, eletrocutando-a durante o banho.

Anos se passaram até que a justiça fosse feita, precisou haver a intervenção dos direitos humanos, pois foi considerado que o Estado foi omisso no caso, soltando o acusado. Diante disso, esse caso trouxe um alerta máximo para a violência contra a mulher, pois deveria ter sido tratado como violência de gênero. Mesmo que haja uma lei para assegurar que as mulheres tenham seus direitos garantidos, sendo o mais básico e importante deles o de viver, a violência contra a mulher tem crescido muito, sobretudo na pandemia. Muitas mulheres sofrem com a dependência financeira, o que torna a separação do agressor mais difícil e falando sobre o momento de pandemia, há convivência por muito mais tempo com o parceiro, fazendo com que muitas mulheres sofram.

Mulheres segurando cartazes num protesto feminista.
Natalie Hua / Unsplash

A questão social impacta de forma significativa a vida dessas mulheres, a maioria das mulheres brasileiras tem empregos informais e com a pandemia houve a perda deles, agravando a convivência. Em 2020 foram registradas mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher. De acordo com os dados do Grupo Justiceiras, durante a pandemia os números se agravaram, tinham em torno de 340 denúncias por mês e passaram a ter 658 denúncias. Fonte: Violência contra a mulher: Brasil registra 105 mil denúncias em um ano (observatorio3setor.org.br).

Além da violência física, outras formas de violência podem ser caracterizadas, como a violência psicológica, que causa dano psíquico; a violência sexual, manter relação não consensual; a violência patrimonial, que é a detenção de objetos; e a violência moral, que considera calúnia ou difamação. Nesse sentido, a violência contra a mulher não acontece somente no âmbito familiar, pode acontecer no trabalho, com pessoas consideradas amigas e em ambientes públicos. Sabemos que a lei foi um grande avanço para as mulheres, mas ainda há muito o que se fazer para conscientizar todas as pessoas, principalmente os agressores e apoio às vítimas para denunciarem.

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Foi criado um canal específico para apoio e denúncia, o 180. O 180 é uma central de atendimento à mulher, é uma política pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional. Ao menor sinal de agressão é muito importante que haja a denúncia, e ao presenciar uma agressão também.

Sobre o autor

Beatriz de Andrade Silva

Sou psicóloga clínica, orientada pela psicanálise freudiana, pós-graduanda em direitos humanos, responsabilidade social e cidadania global. Pesquisadora assídua sobre as relações étnico-raciais, tenho especialização em diversidade nas organizações pela PUC-SP, e também atuo na área de recursos humanos e na área social em um grupo que busca colocar a diversidade em pauta e em ação.

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