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Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos

Fazendeiro de costas pulverizando pesticidas em plantação de arroz.
Eu Sem Fronteiras
Escrito por Eu Sem Fronteiras

Aqui no Brasil, em 11 de janeiro, é celebrado o Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos. A data foi escolhida para conscientizar as pessoas sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos, uma prática que não só é prejudicial à saúde humana, mas também para o meio ambiente.

O Brasil está num dos lugares mais altos do ranking mundial quando o assunto é o consumo de agrotóxicos. As consequências disso têm uma abrangência global: além da contaminação dos alimentos, de produtores e consumidores, ainda há a contribuição para a redução da biodiversidade, a morte de insetos polinizadores (como as abelhas, cruciais para o equilíbrio do ecossistema) e de inimigos naturais de pragas (além disso, ainda há o risco de que surjam novas pragas ou animais resistentes aos efeitos dos pesticidas.

Mão com borrifador de pesticida, aplicando-o em plantas.
O que são agrotóxicos

Segundo a Organização Mundial da Saúde, pesticidas ou praguicidas são substâncias usadas para controlar pragas que ofereçam riscos ao meio ambiente ou à população. Também são conhecidos como agrotóxicos, defensivos agrícolas, biocidas, praguicidas, agroquímicos, entre outros termos genéricos para produtos químicos de controle usados na Agricultura.

Os agrotóxicos foram criados para serem usados como armas químicas na Segunda Guerra Mundial. A tática era pulverizar esses compostos sobre as plantações, para intoxicar a população.

Somente a partir da década de 1950 passaram a ter a utilidade como conhecemos atualmente. Inicialmente, foram “batizados” de defensivos agrícolas, mas hoje esse termo não é mais tão usado.

No Brasil, o termo “agrotóxico” designa os diversos tipos de venenos agrícolas usados para preservar flora e fauna contra a ação de organismos considerados nocivos. Não se incluem nessa acepção fertilizantes e produtos químicos administrados a animais para estimular o crescimento ou interferir na reprodução (como, por exemplo, hormônios).

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Riscos para a saúde

As leis no Brasil não são muito rigorosas quanto ao uso de agrotóxicos – fazendo com que o país siga na contramão dos outros países. Inclusive, só em 2019, foram registrados mais de 320 registros de agrotóxicos (um dos maiores números desde 2005).

Em setembro, foram 63 registros, sendo 7 deles novos (2 princípios ativos e 5 novos produtos) e os demais, genéricos de pesticidas já existentes no mercado.

Somado a essa permissividade nas leis brasileiras, o manuseio inadequado desses produtos, por parte de quem aplica, aumenta os riscos à saúde.

Um dossiê elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e publicado em conjunto com o Ministério da Agricultura mostra números bastante preocupantes com relação ao uso e efeitos dos agrotóxicos: 64% dos alimentos no país são contaminados por agrotóxicos; quase 35 mil intoxicações provocadas por esses compostos foram notificadas no SUS (2007-2014); aumento de 288% no uso de agrotóxicos no Brasil (2000-2012).

Ainda nesse dossiê, constam dados da OMS informando as principais doenças ligadas ao contato com agrotóxicos: lesões renais, fibrose pulmonar, arritmias cardíacas, alergias respiratórias, doenças neurológicas, doença de Parkinson e câncer.

Os trabalhadores que têm um contato direto com esses produtos correm maiores riscos, e os efeitos dependerão do tempo e da dose a que são expostos. Podem surgir problemas como intoxicações, dores de cabeça, náuseas e vômitos, e, na pior das hipóteses, quadros clínicos mais sérios: infertilidade masculina, malformação congênita, recém-nascidos com baixo peso e outros problemas.

É vital, portanto, que os agricultores façam o manuseio adequado e cumpram rigorosamente todas as normas de saúde e segurança. Ainda assim, o risco é uma realidade.

Trator pulverizando pesticidas em plantação de trigo.
Impactos no meio ambiente

Existe uma série de normas legais para o descarte das embalagens – como rotulagem, transporte, armazenamento, formas de descarte, logística reversa, orientações por parte do vendedor, multas para descarte indevido, destino final dos resíduos e até mesmo propaganda. O descarte indevido é crime, e suas consequências são devastadoras para o meio ambiente.

Algumas instruções para o descarte seguro envolvem: esvaziamento total das embalagens no tanque do pulverizador; tríplice lavagem (um processo de lavagem que deve ser repetido por 3 vezes); inutilização do frasco (por meio de furos e cortes, para que o frasco não possa ser reutilizado); levar os recipientes ao local adequado para devolução; guardar os comprovantes de devolução para apresentar em casos de fiscalização e adicionar água limpa até ¼ do volume do frasco, tapar e agitar por 30 segundos. Repetir a operação por 3 vezes. A água deve ser jogada no tanque do pulverizador);

O problema é que, mesmo que o manuseio e o descarte sejam feitos corretamente, a simples aplicação nas plantações também pode colocar todo o ecossistema em risco. Os agrotóxicos estão cada vez mais potentes contra as pragas, mas por outro lado acabam atingindo outros animais (como minhocas e abelhas) e as plantas. Sem falar que contaminam o solo e os lençóis freáticos, podendo permanecer nos peixes e insetos até mesmo após a morte destes, prejudicando toda a cadeia alimentar.

Abelha morta com as patas para cima.
Níveis de contaminação

Atualmente, não há como evitar a chegada dos agrotóxicos à mesa do consumidor. Seja pela água, seja pelos alimentos, pesticidas são uma realidade na nossa alimentação.

No Brasil, os limites máximos de resíduos tolerados (LMR) são bem mais altos do que na União Europeia (EU), segundo informa Larissa Mies Bombardi, pesquisadora Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP).

Sobre o uso do glifosato (o herbicida mais utilizado no mundo), por exemplo, ela afirma que, na água potável, o país autoriza uma quantidade 5.000 vezes maior do que a permitida pela UE. Já quanto aos resíduos na soja, o limite é 200 vezes maior.

Por um lado, fabricantes de agrotóxicos e agências reguladoras no mundo todo garantem que eles são seguros para a saúde humana, desde que manuseados devidamente e em limites baixos.

Por outro lado, pesquisas e decisões judiciais têm associado os agroquímicos a doenças como câncer. Esse é um debate sobre que não parece ter fim, e é necessário, até que cheguemos a um parecer honesto e com base no interesse da população, para a proteção de sua saúde.

Alimentos campeões

Após uma análise feita com alguns alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma lista com os mais afetados pelos agrotóxicos (dados de 2018), e os grandes campeões em contaminação foram: pimentão, uva, pepino, morango, couve, abacaxi, mamão, alface, tomate e beterraba. Nesse levantamento, a batata foi o único vegetal examinado que não apresentou nenhum lote contaminado.

Alguns alimentos sofrem maior contaminação do que outros, por conta de sua estrutura: quanto mais água e menos fibras ele tiver, maior será concentração de pesticidas. Não há como evitar o consumo, mas dá para diminuir – ainda que timidamente – os resíduos, lavando muito bem com água e sabão neutro antes de consumir.

Descascar as frutas e legumes não garante menos contato com os agrotóxicos (já que alguns produtos químicos entram nas células das plantas), e ainda elimina boa parte das vitaminas presentes na casca.

Homem usando camisa e chapéu, anda por uma plantação dentro de uma névoa grande e densa.
A solução está nos orgânicos?

Na contrapartida das liberações crescentes de novos agrotóxicos no Brasil, a produção de orgânicos vem crescendo – dados do Ministério da Saúde divulgados em abril de 2019 revelam que houve um crescimento de 200% no número de produtores desse ramo.

Esse aumento pode refletir uma maior preocupação com a saúde, na busca por consumir alimentos sem veneno. No entanto, apesar desse crescimento considerável, os alimentos orgânicos ainda estão longe de serem acessíveis a uma boa parcela da população – em especial a de baixa renda.

Alimentos orgânicos ainda não são tão disponíveis para muitas pessoas, além de serem geralmente muito mais caros que os convencionais. Isso torna os orgânicos quase um artigo de luxo entre os mais pobres.

Porém, a grande maioria dos consumidores entende os riscos de alimentos com veneno e gostaria de comprar mais orgânicos – é o que diz um estudo realizado pelo Datafolha, divulgado no final de julho de 2019.

De acordo com outra pesquisa, realizada em 2017 pelo Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis), mais da metade dos entrevistados das regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste, o preço é o principal entrave para o consumo, seguido pela falta de acesso e de informação.

É preciso que haja mais incentivos à produção, sobretudo ao pequeno produtor, à agricultura familiar. Algumas comunidades estão se mobilizando para tornar o produto orgânico mais acessível. Já existem iniciativas como hortas comunitárias, que, além de levar alimentos a quem mais necessita, também é um incentivo ao desenvolvimento local e ao consumo sustentável, gerando impactos positivos no meio ambiente.

Esqueleto de mão segurando uma maçã vermelha.
Alternativa aos agrotóxicos

A preocupação crescente com a saúde, face aos efeitos nocivos dos agrotóxicos no organismo, e também com os impactos no meio ambiente trouxe a busca por alternativas aos pesticidas utilizados ultimamente.

Uma dessa soluções que vem ganhando um bom espaço ultimamente é a agroecologia. Em contraposição ao agronegócio – que defende o uso de pesticidas, fertilizantes e transgênicos –, a agroecologia visa garantir a produção de alimentos saudáveis para quem produz e para quem consome.

Trata-se de um modelo de produção agrícola que usa técnicas que mantenham a terra em condições férteis de produção, preservando a produtividade do solo a longo prazo. Entre essas técnicas, destacam-se: a compostagem, o uso de defensivos naturais (produtos que ajudam a proteger as plantas contra pragas, mas que não oferecem toxicidade e riscos à saúde), rotação de culturas (em que o solo não é exclusivo para um único tipo de plantio, e sim variando o alimento a cada plantação), diversidade de plantio (semelhante a uma horta caseira, em que o solo é usado para o plantio simultâneo de diversos alimentos).

Há diversas outras opções para que continuemos plantando e produzindo alimentos livres de veneno. O Brasil precisa caminhar junto com outros países na tendência de reduzir a quantidade de agrotóxicos, além de investir mais na agricultura familiar e viabilizar o acesso aos orgânicos.

É preciso encontrar um equilíbrio para o uso de pesticidas, olhar mais para a questão da saúde (em vez de atender somente aos interesses dos grandes produtores e da indústria dos agrotóxicos). Os efeitos do veneno na mesa do brasileiro também geram custos para o governo – principalmente no que diz respeito à saúde pública.

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