De acordo com o artigo 5º da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha” ou Lei de Proteção à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, o conceito de violência contra a mulher é: “Qualquer ação ou omissão baseada no Gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento psíquico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.” Como estudiosa do assunto, eu acrescentaria, com “data vênia” ao legislador, também, o dano religioso ou dano da fé.
Bem, fica claro que para a pessoa se enquadrar na lei em epígrafe, torna-se necessário, que a vítima seja do gênero feminino e que seja uma violência doméstica, podendo ser causada pelo parceiro homem ou mulher no caso das relações homoafetivas. O que caracteriza a letra da lei é que a agressão seja no lar e cause sofrimento a mulher dentro de qualquer um dos tipos penais acima descritos.
A lei supradescrita tem como tipificação apenas a violência contra a mulher, seja ela praticada por pessoas do sexo feminino ou masculino, ou seja, vislumbra a proteção da figura feminina em quaisquer circunstâncias.
Ela difere da violência doméstica em que a vítima pode ser qualquer criança, homens e idosos e, inclusive o agressor podendo ser homem ou mulher, não se enquadra na Lei Maria da Penha.
Estudos realizados de 2015 a 2019 demonstram estatísticas interessantes:
A – a cada 4 minutos uma mulher é vítima de violência no lar;
B – cerca de 70% das mulheres que ainda não sofreram agressões um dia sofrerão no decurso de suas vidas;
C – cerca de ¼ das mulheres brasileiras relatam já terem sido vítimas em algum momento de suas vidas;
D – a taxa de feminicídio no Brasil (assassinato de mulheres) é de 4,8 mulheres para cada 100 mil mulheres;
E – de acordo com o IBGE, apenas 2,4 municípios brasileiros possuem casa abrigo para acolherem mulheres e crianças violentadas. Mesmo depois da Lei Maria da Penha, os governantes não se importam e não fazem quase nada de Políticas Públicas para atenderem e acolherem essas mulheres e crianças que são vítimas de agressões e não tem para onde ir;
F – com o advento da pandemia da Covid, de acordo com dados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, houve um aumento de cerca de 45% nos casos de violência contra a mulher, tudo isso sem contar os casos subnotificados;
E – com certeza, os dados acima descritos, quando se tratam da realidade fatídica são bem maiores por conta das simplificações causadas pelo medo, vergonha e impossibilidade financeira de subsistência.
Por conta disto, passando algumas relevâncias jurídicas e estatísticas, gostaria neste momento de fazer algumas reflexões psicológicas e sociais da realidade destas mulheres.
Violência contra a mulher: o discurso não dito, pretende preceder o óbvio do Direito e da Matemática como segue.
Vemos que existem vários tipos de violência contra a mulher como, por exemplo, a violência física, psicológica ou moral, sexual, verbal, social e financeira. Sem nem contar as mulheres que encobrem o homem no abuso sexual infantil… Terei muito a falar sobre isto em outro artigo.
Ocorre que a proposta da discussão deste artigo consiste em tentar compreender o seguinte: por que tantas e tantas mulheres são agredidas neste país e, se submetem a tais situações?
Medo, vergonha, impossibilidade de sustento? Mandamentos religiosos que dizem que o “que Deus uniu o homem não separa? Imagem social preservada diante da família? Por que permanecer anos e anos em convivência com o agressor?
Fácil, sim, falar. Difícil é para quem vive a situação de terror e tormento e tenta sair da situação sem o mínimo de condições de sobrevivência.
E o Estado, detentor dos Direitos Constitucionais, o que verdadeiramente faz pra proteger e integrar a mulher e a criança violentada?
Será que o macho não é protegido a todo custo na sociedade, como o ser fálico (freudianamente falando) e que a fêmea nada mais é como Lacan dizia “mulher não existe”. Freud e Lacan, dois machistas talvez impotentes e com complexo de inferioridade com relação às mulheres. Ou será que as próprias fêmeas culturalmente não defendem os machos da família como “seres superiores” e que têm a fêmea apenas para a procriação e para servir aos machos?
Culpa dos homens ou das mulheres que os criam para reinar???
Já o dócil e complexo Carl Jung acreditava que todo homem tem seu lado inconsciente feminino, anima, e toda mulher tem seu lado inconsciente masculino, animus.
O fato é que nem o apóstolo Paulo, criador da igreja primitiva cristã não caía no machismo em que aprendeu que para Cristo não existe “macho nem fêmea”.
Bem, ideologias de gênero à parte, que não é o tema em discussão, mas, quero tentar chegar naquilo que não é dito: por que seres humanos femininos se permitem serem sacos de pancadas de homens que veem as mulheres muitas vezes como seres insignificantes, e rebaixadas diante da vontade destes seres desprezíveis?
Mulheres acordem!!!
Vocês são semideusas. São mães!!! Geram e carregam a vida dentro de si!!!
Vocês são a imagem e a semelhança de Nossa Senhora… Afinal o Cristo nasceu de uma mulher e não de um homem…
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Vocês não são castradas!!!
Vocês são belas, lindas, guerreiras… Vidas que sangram literalmente todo mês e levantam e batalham e vivem…
Como o mundo seria feio e sem graça sem a beleza, o cheiro e a suavidade e o amor de uma mulher.
Mulheres, pelo amor de Deus, sejam em quais circunstâncias forem não se permitam mais serem maltratadas verbal, psicológica, financeira, moral e espiritualmente.
Lutem!!!
Levantem-se!!!
Defendam-se!!!
Não admitirei mais um discurso de vitimização, desculpas e punições!!!
Que seja a preço de sangue, honra, dor, sofrimento e lágrimas, mas que seja feito o discurso não dito, de barrar toda e qualquer violência contra a mulher!!!
